Questão 115 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
Com base nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal que tratam de projetos, obras e serviços de engenharia, julgue os itens a seguir.
Os tribunais de justiça dos estados devem utilizar, preferencialmente, as bases de preços dos respectivos estados para precificação de suas obras e serviços de engenharia, podendo utilizar valores do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) na ausência de algum custo de insumo ou serviço na base estadual.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item inverte a ordem de preferência estabelecida pelas normas que regem as contratações de obras no Poder Judiciário. A principal referência para a elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia é o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).
Conforme a Resolução CNJ n.º 114/2010, que uniformiza o procedimento de planejamento, execução e monitoramento de obras no âmbito do Judiciário, o custo global de referência deve ser obtido a partir das composições de custos unitários do SINAPI. Bases de preços estaduais ou outras fontes podem ser utilizadas, mas de forma complementar ou subsidiária, por exemplo, para insumos ou serviços não contemplados no sistema nacional ou quando, mediante justificativa técnica, apresentarem valores mais vantajosos para a administração.
Portanto, a afirmação de que as bases estaduais são preferenciais e o SINAPI é subsidiário está incorreta. O correto é o oposto.
Dica: A banca frequentemente inverte a hierarquia dos sistemas de referência de custos. A regra geral para a Administração Pública, e especificamente para o Poder Judiciário, é a utilização do SINAPI como referência principal, sendo outros sistemas utilizados de forma complementar ou justificada.
Fundamentos: Resolução CNJ n.º 114/2010 · Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Mecânica), questão 115, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.