Questão 43 do CNU 2025 (FGV) — Bloco 2, Eixo 2: Políticas Públicas de Educação

Durante uma reunião de planejamento da Secretaria de Educação de um estado da federação, técnicos em assuntos educacionais foram questionados a respeito de como é monitorado o cumprimento da Meta 12 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), referente à ampliação do acesso ao ensino superior.
De acordo com a norma citada, o monitoramento é:

  1. Arealizado com base nos indicadores de desempenho fornecidos pelas universidades estaduais, como taxa de reprovação em determinadas disciplinas, coeficiente de rendimento e inserção profissional dos egressos;
  2. Befetuado pelo Tribunal de Contas da União, que fiscaliza a eficácia pedagógica dos repasses educacionais utilizados para aumentar a oferta de matrículas no ensino superior;
  3. Cexecutado pelo Fórum Nacional de Educação, mediante os relatórios produzidos pelo Inep, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, entre outros dados;
  4. Dcondicionado pelas autoavaliações internas das instituições públicas de ensino superior, fruto da participação ativa de docentes, estudantes e gestores, com base em um processo de avaliação coletivo, transparente e formativo;
  5. Esubordinado à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, que analisam a taxa de matrícula líquida na Educação Básica.
Gabarito e comentário

Gabarito: C — executado pelo Fórum Nacional de Educação, mediante os relatórios produzidos pelo Inep, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito…

Nos termos do art. 5º da Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação), a execução e o cumprimento das metas do plano serão objeto de monitoramento contínuo e avaliações periódicas realizados conjuntamente por quatro instâncias: o Ministério da Educação (MEC), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Fórum Nacional de Educação (FNE). Em complemento, o § 2º do mesmo artigo determina que o Inep publicará relatórios de estudos a cada dois anos para subsidiar esses órgãos com dados desdobrados por ente federativo e consolidados em âmbito nacional.

Análise das alternativas:

  • A está incorreta, pois o monitoramento do PNE decorre de relatórios oficiais nacionais do Inep, e não de levantamentos pontuais e restritos de universidades estaduais.
  • B está incorreta, pois a função do TCU é a fiscalização financeira e contábil, e não o acompanhamento pedagógico das metas do PNE.
  • C está correta, pois aponta a competência expressa do FNE em monitorar as metas a partir dos relatórios técnicos periódicos elaborados pelo Inep (art. 5º, IV e § 2º).
  • D está incorreta, pois processos de autoavaliação interna integram o Sinaes, não consistindo na mecânica oficial de monitoramento do PNE.
  • E está incorreta, pois a Meta 12 do PNE foca na elevação da taxa de matrícula líquida e bruta na Educação Superior (33% e 50%), e não na Educação Básica.

Dica de prova: Guarde as quatro instâncias oficiais de monitoramento do PNE (art. 5º): MEC, comissões temáticas do Congresso Nacional, CNE e FNE, sempre municiados pelos estudos bienais do Inep.

Fundamentos: Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) · Instâncias de monitoramento do PNE · Relatórios do Inep

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 43 do caderno tipo 1 do Bloco 2 – Cultura e Educação, CNU 2025, banca FGV. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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