Questão 53 do CNU 2025 (FGV) — Bloco 2, Eixo 2: Políticas Públicas de Educação

A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795/1999, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento de competências voltadas para a conservação do meio ambiente e a construção de uma sociedade sustentável.
Em relação à educação ambiental, é correto afirmar que:

  1. Adeve estar articulada em todos os níveis e modalidades do ensino formal, bem como nos espaços de educação não formal;
  2. Btem aplicação voltada às instituições formais de ensino básico e superior, cabendo às demais instâncias sociais ações de apoio e divulgação;
  3. Cdeve ser implementada prioritariamente na educação formal, sendo opcional sua aplicação em outros contextos sociais e institucionais;
  4. Dconstitui, no âmbito não formal, responsabilidade das organizações não governamentais, com participação acessória do Estado;
  5. Edeve ocorrer, no ensino formal, por meio de disciplina específica, organizada em conteúdos próprios e avaliações padronizadas nacionalmente.
Gabarito e comentário

Gabarito: A — deve estar articulada em todos os níveis e modalidades do ensino formal, bem como nos espaços de educação não formal;

A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) define a educação ambiental como componente essencial e permanente da educação nacional. O art. 2º da norma determina categoricamente que ela deve estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, abrangendo tanto a educação formal (redes escolares públicas e privadas de ensino básico e superior) quanto a educação não formal (ações integradas com a sociedade civil, empresas e Poder Público).

Análise das alternativas:

  • A está correta, pois reproduz literalmente os artigos 2º e 9º da Lei nº 9.795/1999, que preveem a atuação integrada nas esferas formal e não formal.
  • B está incorreta, pois restringe indevidamente a aplicação principal ao ensino formal, quando a lei consagra a educação não formal como dever central de toda a sociedade.
  • C está incorreta, pois a aplicação da educação ambiental em espaços não formais não é opcional, mas dever de fomento obrigatório do Poder Público (art. 13).
  • D está incorreta, pois o Estado tem dever primordial e articulador na promoção da educação ambiental não formal, não se tratando de atuação acessória.
  • E está incorreta, pois o art. 10 da lei proíbe a educação ambiental como disciplina específica no ensino básico, determinando seu tratamento transversal e interdisciplinar.

Dica de prova: Clássica pegadinha de concurso sobre a Lei nº 9.795/1999: no ensino básico e superior, a educação ambiental deve ser integrada e interdisciplinar, sendo terminantemente proibida sua criação como uma disciplina curricular isolada.

Fundamentos: Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) · Educação ambiental formal e não formal · Transversalidade e interdisciplinaridade

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 53 do caderno tipo 1 do Bloco 2 – Cultura e Educação, CNU 2025, banca FGV. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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