Questão 54 do CNU 2025 (FGV) — Bloco 2, Eixo 2: Políticas Públicas de Educação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também conhecida como LDB (Lei nº 9.394/1996), estabelece as competências e responsabilidades dos diferentes entes federativos na organização, manutenção e desenvolvimento da educação no Brasil.
Considerando as incumbências definidas pela LDB, é correto afirmar que:

  1. Acabe à União providenciar a oferta de Ensino Médio e Superior em âmbito nacional, promovendo amplo acesso a esses níveis de ensino;
  2. Ba definição das diretrizes e bases da educação é responsabilidade dos estados, por estarem mais próximos das realidades locais;
  3. Ca prestação de assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios compete à União, visando ao desenvolvimento de seus sistemas de ensino;
  4. Da oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental ocorre de forma compartilhada e indistinta entre União, estados e municípios;
  5. Ecabe aos municípios providenciar, manter e desenvolver os sistemas de ensino das instituições federais situadas em seu território específico.
Gabarito e comentário

Gabarito: C — a prestação de assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios compete à União, visando ao desenvolvimento de seus sistemas…

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a organização da educação nacional baseia-se no regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Nos termos expressos do art. 9º, inciso III, da LDB, incumbe à União "prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva".

Análise das alternativas:

  • A está incorreta, pois a competência prioritária para a oferta do Ensino Médio recai sobre os estados e o Distrito Federal (art. 10, VI).
  • B está incorreta, pois estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional é competência privativa da União (art. 22, XXIV da CF/1988 e art. 9º, I da LDB).
  • C está correta, pois reproduz literalmente o texto do art. 9º, III, da LDB quanto ao dever de assistência técnica e financeira da União.
  • D está incorreta, pois a Educação Infantil é atribuição prioritária dos municípios (art. 11, V), e o Ensino Fundamental é partilhado entre estados e municípios.
  • E está incorreta, pois a criação, custeio e desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino federais cabem exclusivamente à própria União (art. 9º, II).

Dica de prova: Memorize as prioridades da LDB: Municípios atuam prioritariamente na Educação Infantil e Ensino Fundamental; Estados no Ensino Fundamental e Médio; a União exerce função supletiva e redistributiva.

Fundamentos: LDB (Lei nº 9.394/1996) · Competências federativas na educação · Função redistributiva e supletiva da União

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 54 do caderno tipo 1 do Bloco 2 – Cultura e Educação, CNU 2025, banca FGV. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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