Questão 9 · Administração Geral e Pública: Ética no serviço público
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) prevê expressamente que, no exercício de função pública, a conduta de tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente caracteriza
- A) prevaricação.
- B) ato de improbidade administrativa.
- C) imprudência no desempenho da função pública.
- D) causa de dano moral.
- E) ato de desumanidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (AEB 2025).
Comentário
Gabarito: D.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) afirma que tratar mal uma pessoa que paga seus tributos, direta ou indiretamente, significa causar-lhe dano moral. Por isso, a alternativa D é a correta.
- A: prevaricação é crime em que o agente retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra disposição legal, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; não é a qualificação que o Código dá ao mau tratamento do contribuinte.
- B: improbidade administrativa depende de enquadramento nas hipóteses previstas na Lei n.º 8.429/1992, que exige conduta dolosa; o Código de Ética não classifica o mau tratamento do contribuinte como ato de improbidade.
- C: imprudência é uma forma de culpa, ou seja, uma maneira de agir sem o cuidado devido; o Código não define o mau tratamento do contribuinte como imprudência, e sim como causa de dano moral.
- E: o Código usa a expressão "dano moral" para esse mau tratamento; "ato de desumanidade" não é a consequência por ele atribuída a essa conduta.
Dica: no Código de Ética do servidor, tratar mal quem paga tributos, direta ou indiretamente, significa causar-lhe dano moral.
Fundamentos: Decreto 1.171/1994 (Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal): tratamento ao cidadão e dano moral
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe AEB 2025 (Diversos cargos), questão 9, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.