Questão 22 · Administração Geral e Pública: Ética no serviço público

Gabarito: CERTO.

O item está correto ao afirmar que a conduta do servidor público em deixar de utilizar recursos de inteligência artificial institucionalmente autorizados pode configurar violação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994).

O Código de Ética estabelece princípios e deveres que regem a conduta do servidor. Dentre eles, destacam-se o dever de eficiência, a busca pela melhoria contínua do serviço público e a utilização dos recursos disponíveis para o bom desempenho das atribuições. O Art. 3º, inciso II, do Código de Ética, por exemplo, preceitua que "a função pública deve ser encarada como exercício profissional e, portanto, se integrar na vida particular de cada servidor público". Além disso, o inciso IV do mesmo artigo estabelece que "a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela eficiência".

Ao negligenciar o uso de ferramentas que visam otimizar o trabalho e aprimorar a prestação do serviço, o servidor pode estar agindo de forma ineficiente, contrariando os princípios éticos que regem a administração pública. A não utilização de recursos tecnológicos disponíveis e autorizados, que poderiam aumentar a produtividade e a qualidade do serviço, pode ser interpretada como falta de zelo e comprometimento com a eficiência, configurando, assim, uma infração ética.