Questão 31 · Administração Geral e Pública: Ética no serviço público

Gabarito: ERRADO.

O item está incorreto ao afirmar que, para fins de apuração do comprometimento ético, só é considerado servidor público aquele que, após aprovação em concurso público, preste serviços de natureza permanente, com retribuição financeira, a órgão do poder estatal. Essa definição é restritiva e não corresponde ao conceito de servidor público para fins éticos.

Para fins de ética no serviço público, a abrangência do conceito de servidor público é muito mais ampla. Considera-se servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública. Isso inclui, por exemplo, estagiários, voluntários, contratados temporários e até mesmo aqueles que exercem função pública de forma transitória ou sem vínculo empregatício formal. A ideia é que a conduta ética se aplica a todos que, de alguma forma, representam o Estado ou exercem uma função pública, independentemente da forma de ingresso ou da natureza do vínculo.

Dica: O Cebraspe costuma cobrar a amplitude do conceito de servidor público para fins éticos, que é mais vasta do que a definição administrativa ou jurídica estrita.