Questão 51 · Direito do Trabalho: Segurança e medicina do trabalho
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA deve ter ações preventivas contra acidentes e doenças do trabalho.
A respeito da CIPA, analise as afirmativas a seguir.
I. O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA.
II. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, sem reeleição.
III. Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto.
Assinale:
- A) se somente a afirmativa I estiver correta.
- B) se somente a afirmativa II estiver correta.
- C) se somente a afirmativa III estiver correta.
- D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- E) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: E.
Analisando cada afirmativa à luz da NR-5:
- I) O empregador designará o Presidente da CIPA: correta. O presidente é indicado pelo empregador entre seus representantes.
- II) Mandato de um ano, sem reeleição: incorreta. O mandato dos membros eleitos é de um ano, com possibilidade de uma reeleição.
- III) Secretário e substituto indicados de comum acordo com os membros da CIPA: correta, conforme a NR-5.
Portanto, somente I e III estão corretas, alternativa E.
Dica de prova: A norma permite uma reeleição. Também cuidado com quem indica cada cargo: presidente pelo empregador, secretário de comum acordo.
Fundamentos: NR-5: composição e mandato da CIPA · Indicação do presidente pelo empregador · Possibilidade de uma reeleição no mandato da CIPA
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Técnico em Segurança e Higiene do Trabalho), questão 51, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.