Questão 72 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
A Lei n. 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Segundo esse instrumento legal, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, no mínimo alguma das atividades listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.
- A) Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos.
- B) Ações para emergências e contingências.
- C) Direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor.
- D) Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas.
- E) Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: C.
A Lei 11.445/2007 determina que a prestação dos serviços públicos de saneamento básico observe plano, que pode ser específico para cada serviço. O conteúdo mínimo desse plano inclui:
- diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, com indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos (A);
- objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas (D);
- programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metas;
- ações para emergências e contingências (B);
- mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas (E).
"Direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor" não faz parte do conteúdo mínimo do plano; é o item estranho à lista. Por isso C é a exceção.
Dica: Compare cada alternativa com a lista de conteúdos mínimos do plano.
Fundamentos: Lei 11.445/2007: conteúdo mínimo do plano de saneamento básico · Diagnóstico, metas, ações de emergência e avaliação sistemática · Interpretação de questões de exceção
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Engenheiro Sanitarista ou Ambiental), questão 72, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.