Questão 53 · Direito do Trabalho: Segurança e medicina do trabalho
As atividades laborais que se desenvolvem com concentração ou intensidade que causam dano à saúde do trabalhador são consideradas atividades insalubres. O exercício de trabalho em condições de insalubridade implicará em um pagamento do adicional no salário.
A respeito das atividades insalubres em um ambiente de trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, o trabalhador receberá o adicional cumulativamente.
II. O uso de equipamento de proteção individual pode eliminar ou neutralizar a insalubridade.
III. A caracterização da insalubridade se dá por intermédio da avaliação do empregador.
Assinale:
- A) se somente a afirmativa I estiver correta.
- B) se somente a afirmativa II estiver correta.
- C) se somente a afirmativa III estiver correta.
- D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- E) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: B.
Analisando cada afirmativa:
- I) Adicional cumulativo para mais de um fator de insalubridade: incorreta. Havendo mais de um fator de insalubridade, considera-se apenas o de grau mais elevado para o acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa (regra da NR-15).
- II) EPI pode eliminar ou neutralizar a insalubridade: correta. Pelo art. 191, II, da CLT, a eliminação ou neutralização da insalubridade ocorre também com a utilização de equipamentos de proteção individual que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
- III) Caracterização pela avaliação do empregador: incorreta. A caracterização e a classificação da insalubridade dependem de perícia técnica realizada por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, e não da avaliação do próprio empregador.
Somente a II está correta, alternativa B. Assim, A, D e E estão erradas por considerarem correta a afirmativa I, e C está errada por considerar correta a III.
Fundamentos: Adicional de insalubridade não cumulativo (CLT, art. 192; Súmula 47 do TST) · EPI e neutralização da insalubridade (CLT, art. 191, II) · Caracterização da insalubridade por perícia (CLT, art. 195)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Técnico em Segurança e Higiene do Trabalho), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.