Questão 66 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
A fim de evitar a especulação imobiliária, o plano diretor prevê alguns instrumentos que visam à preservação e à renovação urbana.
A respeito desses instrumentos, analise as afirmativas a seguir.
I. A outorga onerosa do direito de construir permite ao proprietário, mediante contrapartida, o direito de construir acima do coeficiente básico de aproveitamento adotado.
II. O parcelamento de edificação é o direito dado ao Poder Público para adquirir certos imóveis para execução de programas e projetos habitacionais de interesses sociais.
III. O direito de preempção é dado ao proprietário de imóvel urbano, privado ou público, de exercer em outro local, o potencial construtivo previsto.
- A) se somente a afirmativa I estiver correta.
- B) se somente a afirmativa II estiver correta.
- C) se somente a afirmativa III estiver correta.
- D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- E) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: A.
- I (correta): a outorga onerosa do direito de construir permite ao proprietário, mediante contrapartida, construir acima do coeficiente básico de aproveitamento adotado.
- II (errada): o que a afirmativa descreve é o direito de preferência (preempção) do Poder Público para adquirir imóveis, e não o "parcelamento de edificação". O parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios são outro instrumento: obrigam o proprietário de imóvel não edificado, subutilizado ou não utilizado a dar a ele aproveitamento adequado.
- III (errada): a afirmativa descreve a transferência do direito de construir, que permite exercer em outro local o potencial construtivo. O direito de preempção é a preferência do Poder Público na compra de imóvel urbano que esteja à venda.
Só a afirmativa I está correta, alternativa A.
- (B) aceita a II, que confunde os instrumentos.
- (C) aceita a III, que descreve outro instrumento.
- (D) inclui a II, que é falsa.
- (E) inclui II e III, ambas falsas.
Dica: ao estudar os instrumentos do plano diretor, fixe para cada um quem é o beneficiário e qual é o objeto: outorga onerosa (construir acima do básico), preempção (preferência do Poder Público na compra) e transferência do direito de construir (exercer o potencial em outro local).
Fundamentos: Outorga onerosa do direito de construir e coeficiente básico de aproveitamento · Direito de preempção · Instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade e do plano diretor
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Arquiteto), questão 66, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.