Questão 47 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
A lei denominada Estatuto da Cidade regula o uso da propriedade urbana em benefício da coletividade e estabelece a obrigatoriedade de um plano diretor.
A esse respeito analise as afirmativas a seguir.
I. O Plano Diretor é obrigatório para as cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
II. O Plano Diretor é obrigatório para as cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
III. O Plano Diretor é obrigatório para as cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto.
- A) se apenas a afirmativa II estiver correta.
- B) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- C) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- D) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: E.
O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) lista no art. 41 os casos em que o plano diretor é obrigatório, e as três afirmativas constam desse artigo:
- I: cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas (art. 41, II).
- II: cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico (art. 41, IV).
- III: cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto (art. 41, VI).
Todas estão corretas, alternativa (E).
- (A), (B), (C) e (D) estão erradas porque deixam de fora uma ou mais das afirmativas corretas.
Dica: confira cada item diretamente nos incisos do art. 41 do Estatuto da Cidade.
Fundamentos: Estatuto da Cidade e plano diretor · Obrigatoriedade do plano diretor · Regiões metropolitanas e áreas de risco
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Arquiteto), questão 47, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.