Questão 61 · Direitos Humanos: Teoria geral dos direitos humanos
Os direitos humanos são concebidos como indivisíveis e universais: basta ser pessoa para ser titular de direitos e dotado de dignidade. Por sua vez, o conceito de cidadania representa ponto fulcral na realização da democracia e na titularidade dos direitos humanos. Na evolução dos direitos humanos, observa-se o desenvolvimento de, pelo menos, três dimensões da cidadania, assim como três gerações de direitos humanos, todos interconectados.
Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
- A) No Brasil, a garantia das três primeiras gerações de direitos humanos deu-se na seguinte ordem sequencial e sucessiva: direitos civis, direitos políticos e direitos sociais.
- B) Os direitos civis referem-se à possibilidade de participação do indivíduo no processo eleitoral de sua sociedade.
- C) A participação do cidadão no governo é característica dos direitos políticos e o seu exercício consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar e de ser votado.
- D) Os direitos sociais garantem a liberdade e independem da participação do Estado para sua consecução.
- E) Incorporado ao direito ao desenvolvimento e aos bens comuns da humanidade, o direito ao ambiente sadio integra a segunda geração de direitos humanos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (DPE/PE 2018).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta. Os direitos políticos são a dimensão da cidadania ligada à participação do indivíduo no governo: pelo voto, pelo direito de ser votado, pela organização de partidos e pelas manifestações políticas. Eles dão ao cidadão capacidade de influenciar as decisões do Estado.
- (A) Errada: no Brasil, a ordem histórica foi inversa, com os direitos sociais antes dos civis e dos políticos, segundo a análise clássica de José Murilo de Carvalho.
- (B) Errada: a possibilidade de participar do processo eleitoral é direito político, não civil.
- (D) Errada: os direitos sociais exigem prestações positivas do Estado (saúde, educação, previdência), e não independem da sua atuação.
- (E) Errada: o direito ao ambiente sadio e aos bens comuns da humanidade integra a terceira geração (direitos de solidariedade), não a segunda.
Dica: não confunda dimensões (civil, política e social) com gerações (liberdade, igualdade e solidariedade). São classificações diferentes que se cruzam, e a banca troca uma pela outra com frequência.
Fundamentos: Dimensões da cidadania: civil, política e social (T. H. Marshall e análise de José Murilo de Carvalho) · Gerações de direitos humanos: liberdade, igualdade e solidariedade
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe DPE/PE 2018 (Defensor Público do Estado de Pernambuco, carreira inicial, DPE – I “A”), questão 61, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.