Questão 62 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
A Cota de Reserva Ambiental, segundo o Art. 44 da Lei n. 12.651/12, foi instituída como
- A) um fundo de investimento.
- B) uma autorização de supressão.
- C) uma averbação de recursos.
- D) um título nominativo.
- E) uma reserva de direito.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: D.
Segundo o art. 44 da Lei 12.651/2012, a Cota de Reserva Ambiental (CRA) é um "título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação". Por isso a alternativa D está correta.
- (A) A CRA não é fundo de investimento; é um título representativo de área de vegetação nativa.
- (B) Não é autorização de supressão de vegetação; ao contrário, representa área com vegetação nativa existente ou em recuperação.
- (C) "Averbação de recursos" não é a natureza dada pelo artigo à CRA.
- (E) "Reserva de direito" também não é a definição legal; o artigo a define como título nominativo.
Dica: guarde a expressão literal do art. 44: CRA é título nominativo.
Fundamentos: Cota de Reserva Ambiental (CRA) · Lei 12.651/2012, Art. 44 · Natureza jurídica de título nominativo
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Engenheiro Florestal), questão 62, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.