Questão 65 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST tem por objetivos a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde.
A responsabilidade de subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho, além das ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho, é
- A) do Ministério do Trabalho e Emprego.
- B) do Ministério da Saúde.
- C) do Ministério da Previdência Social.
- D) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- E) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: C.
Na Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Decreto 7.602/2011), cada ministério tem atribuições próprias. Subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e de reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho é atribuição do Ministério da Previdência Social. Por isso a alternativa C é a correta.
- (A) Errada: o Ministério do Trabalho e Emprego formula e propõe diretrizes de inspeção do trabalho e as normas regulamentadoras, mas o ponto da questão é o reconhecimento dos benefícios previdenciários, ligado à Previdência.
- (B) Errada: o Ministério da Saúde cuida da atenção à saúde e da vigilância em saúde, inclusive a do trabalhador, e não do reconhecimento de benefícios previdenciários.
- (D) Errada: o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão atua em planejamento e gestão, sem essa atribuição.
- (E) Errada: o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação trata de ciência e tecnologia, não dessa interseção.
Dica: quando o enunciado mencionar reconhecimento de benefícios previdenciários, pense no Ministério da Previdência Social.
Fundamentos: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) · Competências ministeriais em SST e previdência · Riscos ambientais do trabalho e benefícios previdenciários
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Engenheiro em Segurança do Trabalho), questão 65, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.