Questão 50 · Direito do Trabalho: Segurança e medicina do trabalho
De acordo com a legislação trabalhista e com relação às atividades insalubres ou perigosas, analise as afirmativas a seguir.
I. Atividades ou operações perigosas são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
II. Atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem em risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador.
III. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário‐ mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
Assinale:
- A) se somente a afirmativa I estiver correta.
- B) se somente a afirmativa II estiver correta.
- C) se somente a afirmativa III estiver correta.
- D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- E) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: C.
Somente a afirmativa III está correta.
- I (errada): descreve a atividade insalubre (exposição a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância), mas a afirmativa a chama de perigosa. Os conceitos estão trocados.
- II (errada): descreve a atividade perigosa (risco acentuado em virtude de exposição permanente), conforme o art. 193 da CLT, mas a afirmativa a chama de insalubre. Também trocada.
- III (correta): de acordo com o art. 192 da CLT, o trabalho em condições insalubres acima dos limites de tolerância assegura adicional de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região, conforme os graus máximo, médio e mínimo.
Alternativas:
- (A) aceita só a I, que define insalubridade como se fosse perigosidade.
- (B) aceita só a II, que define perigosidade como se fosse insalubridade.
- (D) aceita I e II, ambas com conceitos trocados.
- (E) aceita a II, que está trocada, junto com a III.
Dica: insalubre = agente nocivo acima do limite de tolerância (adicional de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo); perigosa = risco acentuado (adicional de 30% sobre o salário).
Fundamentos: Conceito de atividade insalubre (art. 189 da CLT) · Conceito de atividade perigosa (art. 193 da CLT) · Percentuais do adicional de insalubridade (art. 192 da CLT)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Engenheiro Mecânico), questão 50, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.