Questão 22 · Administração Geral e Pública: Governança e gestão de riscos
No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, de acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
I O foco principal da fiscalização operacional reside na verificação da conformidade e da legalidade da gestão pública.
II Economicidade refere-se à minimização dos custos dos recursos utilizados para a consecução de determinada atividade.
III Legitimidade relaciona-se ao controle da obediência das normas legais pelo fiscalizado, ao passo que legalidade se estrutura nos fundamentos de moralidade, identificando-se com os valores, princípios e fins da administração pública.
- A) Apenas o item I está certo.
- B) Apenas o item II está certo.
- C) Apenas o item III está certo.
- D) Apenas os itens I e II estão certos.
- E) Apenas os itens I e III estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: B.
A CF/88 (art. 70, caput) elenca os critérios de fiscalização: legalidade, legitimidade e economicidade, além da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial (art. 71, IV).
- Item I (errado): a fiscalização operacional volta-se para o desempenho, isto é, eficiência, eficácia e economicidade da gestão. A verificação da conformidade e da legalidade é mais típica da fiscalização contábil, financeira e de conformidade.
- Item II (certo): economicidade é a minimização dos custos dos recursos empregados na atividade, sem perda de qualidade.
- Item III (errado): os conceitos estão invertidos. Legalidade é a obediência às normas legais; legitimidade se relaciona à moralidade, aos valores, princípios e fins da administração.
Assim, apenas o item II está certo, e a resposta é a alternativa B.
Fundamentos: CF/88, art. 70, caput · CF/88, art. 71, IV
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo), questão 22, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.