Questão 38 · Direito do Trabalho: Jornada de trabalho
A respeito dos intervalos interjornada e intrajornada, assinale a opção correta.
- A) O intervalo intrajornada, assim como as pausas menores implementadas com objetivo de reduzir a fadiga, são contabilizados como parte da jornada do trabalhador.
- B) O intervalo intrajornada está sujeito a limite mínimo, que varia conforme a duração da jornada de trabalho, mas não a limite máximo.
- C) O intervalo interjornada corresponde ao período de descanso mínimo de 8 horas consecutivas entre o término de uma jornada de trabalho e o início da seguinte.
- D) Caso o empregador não conceda o intervalo intrajornada, ele fica obrigado a remunerar o empregado pelo período com valor correspondente ao dobro da hora normal.
- E) Segundo a jurisprudência do TST, a supressão do intervalo intrajornada não é admitida, ainda que formalizada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MTE 2025).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta. A jurisprudência do TST entende que o intervalo intrajornada é norma de saúde e segurança do trabalho, e por isso a sua supressão não é admitida nem por acordo ou convenção coletiva de trabalho. A Reforma Trabalhista (art. 611-A, III, da CLT) permite que a norma coletiva disponha sobre o intervalo intrajornada, mas respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas; ou seja, admite-se a redução, e não a supressão do intervalo.
Erros das demais:
- A: os intervalos de descanso não são computados na duração do trabalho (art. 71, § 2º, da CLT); a alternativa afirma o contrário quanto ao intervalo intrajornada.
- B: o art. 71, caput, da CLT fixa mínimo de uma hora para jornadas superiores a seis horas e, ainda, um máximo de duas horas, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário. Logo, há limite máximo.
- C: o intervalo interjornada é de, no mínimo, 11 horas consecutivas entre duas jornadas (art. 66 da CLT), e não de 8 horas.
- D: a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71, § 4º), e não o pagamento em dobro do período.
Dica: intrajornada suprimido: indenização só do período suprimido, com 50% de acréscimo; interjornada: 11 horas.
Fundamentos: CLT, art. 71, caput (mínimo de 1 hora e máximo de 2, salvo acordo) · CLT, art. 71, § 2º (intervalos não computados na jornada) · CLT, art. 71, § 4º (indenização do período suprimido com acréscimo de 50%) · CLT, art. 611-A, III (negociação do intervalo, mínimo de 30 minutos) · Entendimento consolidado do TST sobre a supressão do intervalo
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MTE 2025 (Auditor – Fiscal do Trabalho), questão 38, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.