Questão 47 · Criminologia, Investigação e Medicina Legal: Medicina legal
Ao planejar uma exodontia, um cirurgião-dentista não tinha percebido que estava observando a radiografia pelo lado contrário. Durante o procedimento, extraiu equivocadamente o dente contralateral do paciente, que não tinha indicação para ser extraído.
Com relação à responsabilidade civil e criminal do odontólogo, nessa situação hipotética, esse cirurgião-dentista pode ser responsabilizado
- A) apenas criminalmente, pelo crime de lesão corporal.
- B) apenas civilmente, por infração ao Código de Ética Odontológica.
- C) civilmente, pelo crime de lesão corporal, e criminalmente, pelo crime de dano.
- D) apenas civilmente, pelo dano cometido.
- E) civil e criminalmente, respectivamente pelo dano cometido e pelo crime de lesão corporal.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PC/MA 2018).
Comentário
Gabarito: E.
O cirurgião-dentista extraiu o dente errado, que não tinha indicação, por não perceber que olhava a radiografia invertida. Houve conduta culposa, por imprudência ou imperícia, que causou dano ao paciente. Isso gera duas esferas de responsabilização, que podem coexistir:
- Civil: pelo dano cometido, com dever de indenizar o paciente.
- Criminal: pelo crime de lesão corporal culposa, previsto no CP, art. 129, § 6º (detenção, de dois meses a um ano).
A alternativa E associa corretamente cada sanção a sua esfera, na ordem pedida (civil e, depois, criminal).
Os erros das demais alternativas:
- (A) afirma responsabilidade apenas criminal, mas o dano causado ao paciente também gera dever de indenizar na esfera civil.
- (B) a infração ao Código de Ética Odontológica é responsabilidade ética, apurada no conselho profissional; ela não afasta a responsabilidade penal e não é a responsabilidade civil, que decorre do dano.
- (C) inverte as esferas: lesão corporal é crime (esfera criminal), e o dano é a base da reparação civil.
- (D) afirma responsabilidade apenas civil, mas a conduta culposa que ofendeu a integridade corporal também configura crime.
Dica: o mesmo fato pode gerar responsabilidade civil (indenização pelo dano) e criminal (lesão corporal culposa), esferas independentes entre si.
Fundamentos: CC, art. 186 · CC, art. 927 · CP, art. 129, §6º (lesão corporal culposa)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PC/MA 2018 (Odontolegista), questão 47, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.