Questão 53 · Direito Penal: Crimes contra a administração pública
Um perito médico legista não incluiu propositalmente em seu laudo necroscópico o resultado da alcoolemia de um cadáver que ele examinou.
Nessa situação hipotética, independentemente da importância de seu resultado para o andamento do processo, o médico legista cometeu
- A) crime de falsificação de documento público.
- B) crime de falsa perícia.
- C) contravenção penal contra à fé pública.
- D) contravenção penal contra a administração pública.
- E) crime de falsidade ideológica por negligência.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PC/MA 2018).
Comentário
Gabarito: B.
O perito que, de forma deliberada, deixa de incluir no laudo um resultado (a alcoolemia) pratica o crime de falsa perícia, previsto no Código Penal, art. 342, que pune quem, como perito, faz afirmação falsa, nega ou deixa de dizer a verdade (o tipo fala em "calar a verdade") em processo judicial, administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral. A omissão intencional se enquadra na conduta de calar a verdade, independentemente da importância do resultado para o processo.
- A) Errada. A falsificação de documento público exige a criação ou alteração material do documento, o que não ocorreu: o laudo apenas deixou de trazer um dado.
- C) Errada. Não se trata de contravenção penal; a conduta tem tipo próprio de crime, com pena de reclusão.
- D) Errada. Pelo mesmo motivo, a conduta é crime, e não contravenção contra a administração pública.
- E) Errada. A falsidade ideológica não admite modalidade culposa ("por negligência"), e a omissão aqui foi proposital; a conduta específica do perito que cala a verdade é a falsa perícia.
Dica: o perito que cala a verdade, nega ou faz afirmação falsa em processo ou inquérito comete falsa perícia, crime com pena de reclusão.
Fundamentos: Código Penal, art. 342 (falso testemunho ou falsa perícia) · Código Penal, art. 299 (falsidade ideológica, para descartar a alternativa E)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PC/MA 2018 (Médico Legista), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.