Questão 43 · Criminologia, Investigação e Medicina Legal: Medicina legal
É considerado agravante penal o seguinte tipo de embriaguez:
- A) habitual;
- B) preordenada;
- C) patológica;
- D) voluntária;
- E) fortuita.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PC/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: B.
A embriaguez preordenada é aquela em que o agente se embriaga de propósito para cometer o crime. O Código Penal a prevê como circunstância agravante: o art. 61, II, "l" dispõe que sempre agrava a pena ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez preordenada. Por isso a alternativa B é a correta.
Os erros das demais:
- A) a embriaguez habitual não consta entre as agravantes do art. 61, II; não é por si só circunstância que aumente a pena.
- C) a embriaguez patológica é a decorrente de doença; não está no rol de agravantes do art. 61 e, se retirar do agente a capacidade de entender o caráter ilícito do fato, relaciona-se com a doença mental do art. 26, não com agravante.
- D) a embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade (art. 28, II), mas também não está no rol de agravantes do art. 61.
- E) a embriaguez fortuita (por caso fortuito ou força maior) pode isentar de pena, se completa, ou reduzi-la de um a dois terços, se incompleta (art. 28, §§ 1º e 2º); portanto, longe de agravar, beneficia o agente.
Dica: dentre os tipos de embriaguez, o que consta como agravante do art. 61 é a preordenada; a fortuita pode isentar ou reduzir a pena.
Fundamentos: CP, art. 28, II, §§ 1º e 2º · CP, art. 61, II, 'l' (embriaguez preordenada como agravante) · Gabarito oficial FGV PC/RJ 2021
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PC/RJ 2021 (Medicina), questão 43, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.