Questão 27 · Direito Administrativo: Controle da administração
Texto associado à questão
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Determinado agente da Polícia Federal revelou um segredo sobre uma operação policial que seria realizada para deter uma quadrilha de traficantes. Ele havia se apropriado desse segredo em razão do seu cargo. Tendo a operação fracassado, a administração da Polícia recebeu uma denúncia sobre o ocorrido e abriu processo administrativo disciplinar contra o referido servidor.
A abertura do processo contra o servidor em questão é considerada controle externo e posterior.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) pela própria administração da Polícia Federal contra um de seus servidores é um exemplo de controle interno e posterior.
- Controle Interno: É exercido pela própria Administração Pública sobre seus órgãos e agentes, visando à legalidade, moralidade e eficiência de seus atos. No caso, a Polícia Federal, que faz parte da administração, está controlando um de seus próprios servidores.
- Controle Posterior (ou a posteriori): Ocorre após a prática do ato ou fato. O processo disciplinar foi instaurado "Tendo a operação fracassado" e "recebeu uma denúncia sobre o ocorrido", ou seja, depois que o agente revelou o segredo e a operação foi comprometida. O controle prévio (ou a priori) seria uma fiscalização antes da ação, e o concomitante (ou simultâneo) ocorreria durante a ação.
Portanto, a afirmação de que é um controle "externo" está errada. Seria controle externo se fosse exercido por um poder ou órgão diferente daquele que praticou o ato, como o Poder Judiciário ou o Tribunal de Contas, por exemplo.
Fundamentos: Conceito de controle interno e externo da Administração Pública · Conceito de controle prévio, concomitante e posterior
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Agente de Polícia Federal), questão 27, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.