Questão 96 · Direito Administrativo: Controle da administração
Julgue o item seguinte, relativo ao controle da administração pública.
O controle social constitui um modo de controle externo mediante o qual a sociedade civil organizada realiza a fiscalização da atividade estatal, em virtude do princípio da indisponibilidade do interesse público.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O controle social, de fato, representa uma modalidade de controle externo da administração pública. Ele se manifesta pela atuação da sociedade civil organizada, que fiscaliza as ações do Estado. Essa fiscalização é impulsionada pelo princípio da indisponibilidade do interesse público, que exige que a administração atue sempre em prol da coletividade, não podendo dispor desse interesse como se fosse privado. Assim, a sociedade, como titular última do interesse público, tem o direito e o dever de acompanhar e fiscalizar a gestão dos recursos e a execução das políticas públicas, garantindo a probidade, a eficiência e a transparência. É um mecanismo essencial para a democracia participativa e para a accountability governamental.
Fundamentos: Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público · Controle Social (conceito doutrinário)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Contador), questão 96, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.