Questão 55 · Direito do Trabalho: Jornada de trabalho
Reinaldo é vigilante terceirizado e atua num hospital estadual, cumprindo jornada em escala de 12 x 36 h, das 19 às 7 h, com pausa alimentar de 1 hora. Diante dessa situação e do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que:
- A) o adicional noturno será pago entre 22 e 5 h, no percentual de 25%, sendo que a jornada cumprida excede o módulo constitucional, gerando horas extras;
- B) não é devido adicional noturno porque Reinaldo trabalha em escala e, da mesma forma, não se cogitará o pagamento de horas extras porque a escala é vantajosa;
- C) quando a escala de trabalho coincidir com o dia de domingo ou feriado, Reinaldo fará jus à remuneração em dobro, e receberá adicional noturno de 20%;
- D) essa escala deve ser acertada em acordo individual ou coletivo, sem exclusão do direito ao adicional noturno durante todas as horas de trabalho;
- E) a escala somente será válida se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho, e Reinaldo receberá adicional noturno sobre a jornada das 22 às 7 h.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PGE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: E.
O entendimento consolidado do TST sobre a escala 12x36 é que ela só é válida se prevista em lei ou em norma coletiva (acordo ou convenção coletiva); acordo meramente individual não basta. Nessa escala, a jornada de 12 horas é compensada pelas 36 horas de descanso, de modo que não há horas extras só por causa dela, mas o trabalhador continua com direito ao adicional noturno.
Pelo art. 73 da CLT, o trabalho noturno urbano é o realizado entre as 22 horas e as 5 horas do dia seguinte, com acréscimo de no mínimo 20% sobre a hora diurna, e as prorrogações do trabalho noturno também se submetem a essas regras (§ 5º). Como Reinaldo trabalha das 19 às 7 horas, o adicional incide sobre as horas cumpridas das 22 às 7 horas, inclusive as posteriores às 5 horas, que prorrogam a jornada noturna.
- (A) Errada. O adicional noturno é de no mínimo 20%, e não de 25%; além disso, a escala 12x36 válida não gera horas extras apenas pela duração de 12 horas.
- (B) Errada. A escala 12x36 não afasta o adicional noturno, que é devido pelas horas trabalhadas à noite.
- (C) Errada. Na escala 12x36, o pagamento mensal já remunera os descansos semanais, de modo que não há dobra por trabalho em domingo; a dobra se aplica aos feriados trabalhados.
- (D) Errada. Segundo o entendimento do TST, o acordo meramente individual não basta para validar a escala; é necessária lei ou norma coletiva.
Dica: 12x36 exige previsão em lei ou norma coletiva e não exclui o adicional noturno.
Fundamentos: Escala 12x36 (Súmula 444 do TST) · Adicional noturno urbano de 20% (CLT, art. 73) · Horas prorrogadas após as 5h recebem adicional noturno (Súmula 60, II, TST)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PGE/RO 2015 (Processual), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.