Questão 53 · Direito do Trabalho: Jornada de trabalho
De acordo com o TST, nos casos permitidos em lei, havendo convocação do empregado para trabalhar no domingo ou feriado, a empresa deverá remunerar o empregado
- A) em valor correspondente ao dia de trabalho, sem perda da remuneração relativa ao repouso semanal.
- B) em valor correspondente ao dia de trabalho.
- C) em dobro ou conceder-lhe outro dia de folga para compensar o trabalho prestado.
- D) em dobro ou conceder-lhe dois dias de folga.
- E) em dobro, com perda da remuneração relativa ao repouso semanal.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/SE 2017).
Comentário
Gabarito: C.
Quando a lei permite o trabalho em domingo ou feriado, o entendimento do TST é que, se o empregador não concede outro dia de folga para compensar, deve pagar o dia trabalhado em dobro, sem prejuízo da remuneração do repouso semanal. Assim, a escolha do empregador é entre pagar em dobro ou conceder uma folga compensatória.
- A: errada. Pagar só o valor correspondente ao dia de trabalho é pagamento simples, sem a dobra devida pelo labor no dia de descanso ou feriado.
- B: errada. Mesmo erro de A: remunerar o dia como se fosse dia comum ignora a dobra.
- D: errada. A compensação é por um outro dia de folga, que substitui a dobra; conceder dois dias de folga não tem previsão na regra.
- E: errada. A dobra não implica perda da remuneração do repouso semanal; esta é mantida.
Dica: domingo ou feriado trabalhado e não compensado: dobra, sem perder o repouso remunerado.
Fundamentos: Súmula 146 do TST (trabalho em domingos e feriados não compensado) · Lei 605/1949, art. 9º (trabalho em feriados e domingos permitidos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/SE 2017 (Procurador do Estado de Sergipe), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.