Questão 38 · Direito Penal: Crimes contra a administração pública
Considere que, durante uma operação militar, o sargento Silva tenha se recusado, perante o seu superior, a aceitar e cumprir ordem direta relativa a assunto de serviço, colocando em risco a segurança de sua equipe. Nessa situação hipotética, o sargento Silva cometeu o crime de
- A) reunião ilícita.
- B) peculato.
- C) recusa de obediência.
- D) desacato a superior.
- E) insubmissão.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/PA 2023).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta. O sargento Silva se recusou, perante o superior, a aceitar e cumprir ordem direta sobre assunto de serviço. Essa conduta é a do crime militar de recusa de obediência (recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto de serviço), previsto no Código Penal Militar.
Nos erros:
- A: reunião ilícita é o crime de militares que se reúnem sem autorização para discutir ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar; não há reunião de militares no caso.
- B: peculato é a apropriação ou o desvio de dinheiro, valor ou bem que o militar tem em razão do cargo; nada disso ocorre.
- D: desacato a superior consiste em desrespeitar ou ofender o superior, e não em deixar de cumprir a ordem recebida.
- E: insubmissão é o crime de quem, convocado, deixa de se apresentar à incorporação no prazo ou se ausenta antes do ato oficial de incorporação; não tem relação com a recusa de ordem em serviço.
Dica: diferencie pelo verbo da conduta: recusar-se a cumprir ordem de serviço é recusa de obediência; ofender o superior é desacato; deixar de apresentar-se à incorporação é insubmissão.
Fundamentos: CPM, crime de recusa de obediência (recusar ou deixar de cumprir ordem de superior) · CPM, crime de desacato a superior (para contraste)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/PA 2023 (Cargo de Praça da Polícia Militar do Estado do Pará), questão 38, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.