Questão 34 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social
Judite, mulher trans, desempregada, é tia materna e a única responsável de Ana, com cinco anos de idade. No mesmo domicílio, além de Judite e Ana, reside Daniel, homem cisgênero, marido da tia e também desempregado. Judite levou Ana consigo até uma unidade pública de assistência social para conhecer os serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social que podem atendê-las nas demandas apresentadas. Na ocasião, Judite relatou a André, assistente social, que está passando uma fase difícil, com alimentação limitada, já que a renda da família está baixa. Revelou que é soropositiva e que contraiu o vírus HIV do atual companheiro; frisou que havia falado sobre isso apenas com a equipe de saúde que a acompanha e que fala agora com André, com o intuito de conhecer um pouco mais dos seus direitos.
Informou, ainda, que está desconfiada de que Ana possa ter sofrido maus-tratos, inclusive de violência sexual, por parte de Daniel. No decorrer do atendimento, André falou sobre o sigilo profissional, avaliou que se tratava de uma família de baixa renda e explicou sobre o papel do Conselho Tutelar. Concluiu o atendimento e pediu para que Judite e Ana o aguardassem na recepção da unidade para proceder com as devidas orientações. Rayssa, também assistente social, que se encontrava na sala ao lado e ouviu o atendimento realizado, disse a André, em tom de brincadeira, que “não sabia o que ao certo essa gente realmente é”, pois, a usuária “além de ser soropositiva, parecia um homem”. De pronto, André discordou das opiniões de Rayssa, tendo dito inclusive que a postura da profissional era antiética, já que o gênero se expressa de diversas formas e que a condição sorológica da Judite era um assunto privado da usuária. Também comunicou que informará a instituição sobre a necessidade de adequação da estrutura física da sala de atendimento para assegurar o sigilo das informações apresentadas pelos usuários.
Considerando as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social e a respeito das políticas, programas sociais e legislações dirigidas a segmentos específicos, assinale a opção correta.
- A) A postura de André, ao confrontar a opinião de Rayssa acerca de Judite, vai em sentido oposto ao das orientações contidas nas resoluções do Conselho Federal de Serviço Social.
- B) Acerca da comunicação de André sobre as inadequações do espaço de atendimento, o assistente social deve realizar imediatamente essa ação por escrito ao conselho regional de serviço social da jurisdição.
- C) Rayssa, ao falar com André sobre a condição sorológica de Judite, não feriu qualquer direito de pessoas vivendo com HIV, já que ambos são profissionais devidamente qualificados e respondem sobre o mesmo código de ética profissional.
- D) Por não haver confirmação de maus-tratos contra Ana, já que Judite não relatou ter certeza acerca desse contexto, é facultativo o encaminhamento da referida criança ao conselho tutelar, podendo ser realizadas outras providências legais disponíveis.
- E) Devido a sua faixa etária, Ana deverá ter máxima prioridade no atendimento, ainda que não tenham sido confirmados os maus-tratos e a violência sexual contra ela.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/BARRA/COQUEIROS 2020).
Comentário
Gabarito: E.
Ana tem cinco anos, ou seja, está na primeira infância. A criança e o adolescente têm prioridade absoluta (CF/88, art. 227), o que inclui a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e a precedência de atendimento nos serviços públicos (ECA, art. 4º, § 1º, alíneas a e b). Além disso, o ECA (art. 13, § 2º) determina que os serviços de assistência social, o Creas e os demais órgãos da rede deem máxima prioridade ao atendimento de crianças na primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza. Basta a suspeita; a confirmação dos maus-tratos e da violência sexual não é condição para a prioridade.
- A: errada. A postura de André está de acordo com o Código de Ética do Serviço Social e com as resoluções do CFESS, que exigem respeito à diversidade, à identidade de gênero e ao sigilo sobre a condição sorológica, e rechaçam o preconceito.
- B: errada. A providência inicial diante de condições inadequadas de atendimento é levar o problema à própria instituição; não há exigência de comunicação imediata e por escrito ao CRESS.
- C: errada. Ao tratar de forma discriminatória a identidade de gênero e a condição sorológica de Judite, Rayssa violou o respeito e o sigilo devidos à usuária e às pessoas vivendo com HIV. Ser profissional qualificada e submetida ao mesmo código de ética não afasta a falta ética.
- D: errada. O ECA (art. 13) determina que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança sejam obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais. A comunicação não é facultativa e não depende de certeza.
Dica: em casos de violência contra criança, a suspeita já basta para acionar a rede de proteção, e a criança na primeira infância tem máxima prioridade.
Fundamentos: CF/88, art. 227 · ECA (Lei 8.069/1990), art. 4º, parágrafo único, e art. 13 · Código de Ética do Assistente Social (CFESS)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/BARRA/COQUEIROS 2020 (Diversos cargos), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.