Questão 63 · Legislação de Trânsito: Habilitação
Um condutor possui 25 anos e está habilitado há dois anos na categoria B. Além disso, não cometeu nenhuma infração grave ou gravíssima, nem é reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses.
Nesse caso, esse condutor, mediante também aprovação em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, pode habilitar-se
- A) à categoria C, somente.
- B) à categoria D, somente.
- C) às categorias C e D, somente.
- D) às categorias C e E, somente.
- E) às categorias D e E, somente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Salvador 2019).
Comentário
Gabarito: C.
O condutor tem 25 anos e está habilitado há dois anos na categoria B, sem infrações gravíssimas recentes. Para a categoria C, o art. 143, § 1º, exige habilitação mínima de um ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, o que está atendido. Para a categoria D, o art. 145 exige idade mínima de 21 anos, dois anos na categoria B (inciso II, a), e aprovação em curso especializado e em treinamento de prática veicular em situação de risco (inciso IV). Esses requisitos estão preenchidos. Portanto, pode habilitar-se nas categorias C e D.
Erros das demais:
- (A) Errada: omite a D, para a qual o condutor também preenche os requisitos.
- (B) Errada: omite a C, cujo requisito é atendido.
- (D) Errada: a E exige um ano de habilitação na categoria C, o que o condutor não tem.
- (E) Errada: também exige categoria C prévia, que não possui.
Dica: Para a categoria E é exigida habilitação prévia na categoria C por um ano (art. 145, II, b).
Fundamentos: Código de Trânsito Brasileiro, art. 143, §1º · Código de Trânsito Brasileiro, art. 145, I, II, III e IV
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Salvador 2019 (Guarda Civil Municipal), questão 63, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.