Questão 41 · Direitos Humanos: Teoria geral dos direitos humanos
No que se refere aos direitos humanos e à sua história, assinale a opção correta.
- A) Para evitar embaraços aos países que, embora sejam membros das Nações Unidas, têm governo não democrático, o direito à participação política, direta ou indireta, não foi contemplado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- B) O principal marco na trajetória dos direitos humanos é a Revolução Francesa, pois dela emergiu um documento constitucional que aboliu a escravidão nas colônias francesas e consagrou o sufrágio universal masculino e feminino.
- C) Como os direitos humanos são direitos subjetivos, os conteúdos escolares associáveis ao assunto não são passíveis de serem considerados como objetos de avaliação escolar.
- D) A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece e expõe dificuldades à adoção das novas tecnologias como ferramentas de ensino, apesar de defender o direito do cidadão de “procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
- E) Direitos humanos são aqueles que o indivíduo possui pelo simples fato de existir e ligam-se, na prática, a normas internacionais que protegem os seres humanos de abusos graves de natureza política, legal ou social.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/SAOLUIS 2017).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta. Direitos humanos são aqueles inerentes ao indivíduo pelo simples fato de existir, sendo protegidos por normas internacionais contra abusos graves de natureza política, legal ou social. Essa definição reflete a concepção de direitos universais, inalienáveis e indivisíveis, presente no sistema internacional de proteção.
Erros das demais:
- A: errada. A Declaração Universal de 1948 contempla expressamente o direito de participar do governo do próprio país, direta ou indiretamente, por meio de representantes livremente escolhidos.
- B: errada. A Revolução Francesa é um marco importante, mas o sufrágio feminino universal não foi consagrado nela, e a abolição da escravidão nas colônias francesas ocorreu em 1794, depois revertida, e definitivamente em 1848.
- C: errada. Direitos humanos são objeto legítimo de conteúdo escolar e de avaliação.
- D: errada. A Declaração trata do direito de procurar, receber e transmitir informações sem depender de fronteiras, sem qualquer ressalva a dificuldades tecnológicas no ensino.
Fundamentos: Gabarito oficial: alternativa E (conceito de direitos humanos como inerentes à pessoa) · Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), art. XXI (direito de participação política)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/SAOLUIS 2017 (Professor Nível Superior/PNS – A – Especialidade: História), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.