Questão 57 · Legislação de Trânsito: Medidas administrativas
Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue os itens seguintes.
A remoção do veículo decorre, normalmente, de infrações de estacionamento irregular, ou ainda, da falta de combustível ou do reparo do veículo na via pública.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: CERTO.
A remoção do veículo é uma medida administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem como objetivo principal restabelecer a ordem e a segurança no trânsito. O Art. 271 do CTB estabelece que "O veículo será removido, nos casos previstos neste Código, para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente".
As situações mencionadas no item, como estacionamento irregular, falta de combustível ou reparo do veículo na via pública, são exemplos clássicos de infrações que podem levar à remoção do veículo. O estacionamento irregular, por exemplo, pode obstruir a via ou causar perigo. A falta de combustível ou o reparo na via pública também geram risco e atrapalham o fluxo. Em todos esses casos, a remoção visa desobstruir a via e garantir a segurança. O § 9º do Art. 271, embora preveja que não caberá remoção se a irregularidade for sanada no local, reforça que, caso contrário, a remoção é a medida aplicável.
Fundamentos: CTB, Art. 271 · CTB, Art. 271, § 9º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.