Questão 102 · Direito Penal: Crimes contra a administração pública
Texto associado à questão
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Em uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questionado pelo policial, o condutor ofereceu-lhe grande quantia em dinheiro para que fosse liberado de imediato.
Ao oferecer dinheiro para ser irregularmente liberado da blitz, o condutor praticou o crime de corrupção ativa.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2021).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. O crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal, ocorre quando o agente oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Na situação hipotética, o condutor "ofereceu-lhe grande quantia em dinheiro para que fosse liberado de imediato", configurando a conduta típica de oferecer vantagem indevida a um policial (funcionário público) para que este se omitisse em seu dever de fiscalização e liberasse o veículo irregularmente. Não é necessário que o funcionário público aceite a oferta para que o crime se consume, basta o oferecimento ou a promessa.
Fundamentos: Código Penal, art. 333
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2021 (Policial Rodoviário Federal), questão 102, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.