Questão 46 · Administração Geral e Pública: Ética no serviço público
A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, ausência de servidor do seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, já que pode acarretar desordem nas relações humanas.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2021).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao generalizar a situação. O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) estabelece, em seu Anexo, que a ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
A questão suprime o termo "injustificada", tornando a afirmação falsa. Existem diversas formas de ausência que são justificadas e amparadas por lei, como férias, licenças médicas, licença-maternidade, entre outras. Nessas hipóteses, a ausência é um direito do servidor e não configura um ato que desmoralize o serviço público ou cause desordem nas relações humanas. A falha do item está, portanto, na generalização indevida, que altera o sentido da norma.
Dica: O Cebraspe frequentemente testa a atenção do candidato a detalhes do texto legal, suprimindo ou alterando palavras-chave (como "injustificada", "salvo", "exceto") para tornar uma assertiva errada. A leitura atenta e literal da norma é fundamental.
Fundamentos: Decreto nº 1.171/1994, Anexo, Seção I (Das Regras Deontológicas), item XII
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2021 (Policial Rodoviário Federal), questão 46, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.