Questão 26 · Legislação Específica: Normas internas e códigos de ética do órgão
Julgue os itens a seguir, considerando o Código de Conduta do STJ.
Casos não previstos no Código de Conduta do STJ deverão ser decididos pela Assessoria de Ética e Conduta.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque, de acordo com o Código de Conduta do STJ, os casos omissos ou não previstos devem ser decididos pela Comissão de Ética e Conduta, e não pela Assessoria de Ética e Conduta. A Assessoria de Ética e Conduta tem como uma de suas atribuições auxiliar a Comissão de Ética e Conduta, mas a competência para decidir sobre casos não previstos é da Comissão. A distinção entre os órgãos é crucial, pois a Comissão possui um papel deliberativo e decisório, enquanto a Assessoria atua de forma consultiva e de apoio. Portanto, a atribuição de decidir sobre casos omissos é da Comissão de Ética e Conduta, conforme estabelecido no próprio Código.
Dica: O Cebraspe frequentemente testa o conhecimento sobre as atribuições específicas de diferentes órgãos ou setores dentro de uma mesma estrutura, exigindo atenção aos detalhes.
Fundamentos: Código de Conduta do STJ (dispositivo que atribui à Comissão de Ética e Conduta a competência para decidir casos omissos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Judiciária), questão 26, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.