Questão 39 · Legislação Específica: Normas internas e códigos de ética do órgão
Acerca da Agenda 2030 da ONU e do programa Transformação, instituído pela Resolução n.º 497/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens seguintes.
O programa Transformação, instituído no âmbito do Poder Judiciário, objetiva fomentar a adoção de políticas afirmativas especialmente direcionadas aos homens e às mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, a fim de dar efetividade a um dos compromissos firmados na Agenda 2030 da ONU.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque o programa Transformação, instituído pela Resolução n.º 497/2023 do CNJ, não se limita a políticas afirmativas direcionadas a homens e mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social. Conforme o art. 1º da referida Resolução, o programa tem como objetivo "fomentar a adoção de políticas afirmativas no âmbito do Poder Judiciário, com o intuito de promover a inclusão e a diversidade, em conformidade com os compromissos firmados na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)".
Embora a vulnerabilidade econômico-social possa ser um fator, a Resolução não restringe as políticas afirmativas a essa condição específica nem as direciona exclusivamente a homens e mulheres. O foco é mais amplo, abrangendo a inclusão e a diversidade de forma geral, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, que buscam não deixar ninguém para trás, mas sem a restrição apontada no item.
Fundamentos: Resolução CNJ nº 497/2023, art. 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Judiciária), questão 39, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.