Questão 35 · Legislação Específica: Normas internas e códigos de ética do órgão
Considerando o Código de Conduta do STJ, julgue os itens a seguir.
Para realizar cópias de processos ou documentos pertencentes ao STJ, o servidor depende de prévia autorização da autoridade competente, ainda que as cópias sejam necessárias ao exercício das atribuições ordinárias do próprio servidor.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque o Código de Conduta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não exige autorização prévia para que o servidor realize cópias de processos ou documentos quando estas são necessárias ao exercício de suas atribuições ordinárias. A restrição de autorização prévia se aplica a situações em que as cópias são para uso particular ou para fins não relacionados diretamente às suas funções. O servidor tem acesso e pode reproduzir documentos para o desempenho de seu trabalho, sem a necessidade de uma permissão específica para cada ato de cópia.
O Código de Conduta do STJ busca equilibrar a proteção da informação com a eficiência do serviço público. Exigir autorização para cópias rotineiras inviabilizaria o fluxo de trabalho e burocratizaria desnecessariamente as atividades do servidor.
Fundamentos: Código de Conduta do STJ
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário), questão 35, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.