Questão 46 · Administração Geral e Pública: Ética no serviço público
As conferências de políticas públicas são um formato utilizado para aperfeiçoar as relações entre Estado e sociedade civil e para cumprir o princípio da participação, que compõe o texto constitucional. Nesse sentido, determinado município do estado de Rondônia convocou uma conferência para discutir aspectos da política educacional municipal. Para facilitar o diálogo e permitir a apresentação de propostas como resultado do evento, a administração local deve implantar mecanismos e estabelecer procedimentos.
Considerando essa situação hipotética, julgue se os procedimentos listados nos itens a seguir, que poderão ser estabelecidos pela administração local, refletem boas práticas para uma gestão que promova a participação na administração pública.
I Escolher delegados para o evento a partir das prioridades da administração municipal, sem que se considere a diversidade do setor.
II Excluir do temário questões relativas ao orçamento da educação local.
III Convidar para mediar os grupos de discussão servidores técnicos com elevada experiência em mediação de processos semelhantes.
IV Construir uma plataforma digital para consulta e validação das propostas apresentadas.
V Organizar os participantes por ordem alfabética e, seguindo essa ordem, dividi-los em vários grupos para discussão dos temas propostos.
Estão certos apenas os itens
- A) I e II.
- B) I e V.
- C) II e III.
- D) III e IV.
- E) IV e V.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TCE/RO 2019).
Comentário
Gabarito: D.
São boas práticas apenas os itens III e IV.
- I (errado). Delegados escolhidos apenas segundo as prioridades da administração ferem a representatividade. Uma conferência participativa deve refletir a diversidade do setor educacional (professores, estudantes, famílias, gestores, movimentos sociais).
- II (errado). Excluir o orçamento do temário reduz a transparência e o poder de deliberação da sociedade sobre a política, justamente o oposto da participação qualificada.
- III (certo). Mediadores tecnicamente qualificados e com experiência em processos semelhantes favorecem o diálogo e a organização dos debates, desde que atuem com imparcialidade.
- IV (certo). A plataforma digital amplia o acesso, dá rastreabilidade às propostas e permite a consulta e a validação pelos participantes.
- V (errado). A divisão alfabética é critério arbitrário que não promove a mistura de perfis e interesses nos grupos, objetivo central da deliberação coletiva.
A alternativa correta é, portanto, a que lista III e IV.
Dica: a boa prática exige diversidade e representatividade. Note que a questão pede avaliação por boas práticas, não por conveniência da administração.
Fundamentos: Princípio da participação (CF/88), no contexto do enunciado · Boas práticas de gestão participativa: representatividade, transparência e acesso digital
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TCE/RO 2019 (Auditor de Controle Externo – Especialidade: Administração), questão 46, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.