Questão 49 · Direito Administrativo: Controle da administração
O controle social é uma forma de controle caracterizada
- A) como controle interno e exercida por organizações públicas e privadas em relação à aprovação de contas das organizações de interesse social que são financiadas com recursos públicos.
- B) como controle externo, o qual é realizado com o auxílio de tribunais de contas, com foco na prestação de contas de fundações públicas.
- C) como controle interno e exercida por órgãos de ouvidoria e correição existentes em empresas privadas e em estatais.
- D) pelo uso de ferramentas de auditoria e pela necessidade de que a sua implementação seja efetivada por empresas certificadas de contabilidade.
- E) pela participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TCE/RO 2019).
Comentário
Gabarito: E.
O controle social é a atuação direta do cidadão e da sociedade civil na participação, fiscalização, monitoramento e controle das ações da administração pública. Ele complementa os controles interno (exercido pela própria administração) e externo (exercido pelo Legislativo com auxílio dos tribunais de contas). A alternativa E descreve exatamente essa forma de controle, sem vincular a um órgão específico.
Os erros das demais:
- (A) Confunde controle social com aprovação de contas de entidades financiadas com recursos públicos, que é uma função de controle externo/administrativo.
- (B) Controle realizado com auxílio dos tribunais de contas é controle externo institucional, não social.
- (C) Ouvidoria e correição em empresas privadas são mecanismos de controle interno, e não de controle social.
- (D) Auditoria e certificação de empresas de contabilidade tratam de controle técnico, não da participação cidadã.
Dica: se a alternativa fala em participação do cidadão, fiscalização e monitoramento pela sociedade, é controle social; órgãos de controle institucional não entram nessa categoria.
Fundamentos: Conceito de controle social como participação do cidadão na fiscalização da administração pública · Distinção entre controle interno, externo e social
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TCE/RO 2019 (Auditor de Controle Externo – Especialidade: Administração), questão 49, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.