Questão 43 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
A partir da Constituição Federal de 1988 várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização do direito à saúde, dentre as quais estão as Normas Operacionais Básicas (NOB).
A principal finalidade da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOB-SUS/96, foi:
- A) estabelecer o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade;
- B) promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes;
- C) instituir o Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal;
- D) identificar as necessidades e a proposta de fluxo de referência para outros estados, no caso de serviços não disponíveis no território estadual;
- E) instituir a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPAB- A), como uma das condições de gestão dos sistemas municipais de saúde.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TCE/SE 2015).
Comentário
Gabarito: B.
A NOB-SUS 96 teve como finalidade promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde de seus munícipes. Ela trata, portanto, da municipalização da gestão, em linha com a descentralização prevista na Constituição.
- A: a regionalização como estratégia de hierarquização e de busca de maior equidade é a lógica de norma operacional posterior (NOAS-SUS), não a finalidade da NOB-SUS 96.
- C: o Plano Diretor de Regionalização é instrumento da regionalização, tema da NOAS-SUS, e não da NOB-SUS 96.
- D: a identificação de necessidades e o fluxo de referência para outros estados também integram a lógica da regionalização, e não a finalidade central da NOB-SUS 96.
- E: a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPAB-A) foi instituída pela NOAS-SUS, e não pela NOB-SUS 96.
Dica: associe NOB-SUS 96 ao fortalecimento do papel do gestor municipal e NOAS-SUS à regionalização.
Fundamentos: Constituição Federal de 1988, art. 198 (diretriz de descentralização do SUS) · Finalidade da NOB-SUS 96 (norma operacional do Ministério da Saúde, citada de forma genérica)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TCE/SE 2015 (Enfermeiro), questão 43, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.