Questão 62 · Direito Penal: Crimes contra a administração pública
Antônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir mandado judicial de busca e apreensão de parte da mercadoria, por suspeita de crime tributário.
Para não cumprir os mandados, solicitaram a quantia de R$ 10.000, que foi paga pelo dono do estabelecimento.
Nessa situação, Antônio e Breno responderão pelo crime de
- A) concussão.
- B) corrupção ativa.
- C) corrupção passiva.
- D) usurpação de função pública.
- E) tráfico de influência.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: D.
Antônio e Breno se passaram por oficiais de justiça, ou seja, exerceram função pública sem serem servidores. Ao mesmo tempo, obtiveram vantagem econômica de R$ 10.000 do joalheiro. Isso caracteriza usurpação de função pública (art. 328 do CP), cujo parágrafo único prevê pena maior quando do fato o agente aufere vantagem. A concussão (A) e a corrupção passiva (C) exigem que o agente seja funcionário público; a corrupção ativa (B) exige que o agente ofereça a vantagem, o que não ocorreu; o tráfico de influência (E) exige que o agente alegue influência junto a funcionário, e não que se passe por ele.
- (A) Errada: concussão exige que o agente seja funcionário público.
- (B) Errada: corrupção ativa é oferecer ou prometer vantagem ao funcionário, o oposto do caso.
- (C) Errada: corrupção passiva exige que o agente seja funcionário público.
- (E) Errada: tráfico de influência não envolve assunção da função pública.
Dica: quando o agente se finge de servidor e obtém vantagem, a banca quer usurpação de função pública com vantagem, não concussão.
Fundamentos: Código Penal, art. 328 e parágrafo único (usurpação de função pública com vantagem) · Código Penal, art. 316 (concussão, exige funcionário público)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Especialidade: Direito), questão 62, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.