Questão 13 · Administração Geral e Pública: Ética no serviço público
Julgue os itens a seguir, a respeito de ética, moral, princípios, valores e função pública.
Eventual inexistência de um código de ética aplicável aos servidores de um órgão público exime-os de uma conduta pautada por preceitos deontológicos.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a inexistência de um código de ética exime os servidores de uma conduta pautada por preceitos deontológicos. A ética e a moral são conceitos mais amplos que transcendem a existência de um código formal. Mesmo sem um código específico, os servidores públicos devem pautar suas ações por princípios éticos universais, como honestidade, lealdade, impessoalidade, moralidade e eficiência, que são inerentes à função pública e à administração pública como um todo. A conduta ética não é apenas uma questão de seguir regras escritas, mas de agir de acordo com valores e deveres que visam ao bem comum e à probidade administrativa. A Lei nº 8.112/1990, por exemplo, estabelece deveres e proibições que, mesmo sem ser um "código de ética" em si, impõem condutas éticas aos servidores.
Fundamentos: Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) · Princípios da Administração Pública (art. 37 da CF/88)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Diversos cargos), questão 13, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.