Questão 74 · Administração Geral e Pública: Ética no serviço público
De acordo com o Código de Conduta dos Servidores da Justiça Federal (Resolução n.º 147/2011 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ), julgue os itens subsequentes.
Integridade, transparência com a imprensa, proibição de conflito de interesses, respeito e moralidade são princípios aplicáveis à conduta de todos os servidores e gestores da justiça federal de primeiro e segundo graus.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque a Resolução CNJ nº 147/2011, que institui o Código de Conduta dos Servidores da Justiça Federal, aplica-se aos servidores da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, mas não menciona expressamente os gestores como uma categoria separada ou adicional de destinatários. O Código de Conduta se destina aos servidores, e a conduta dos gestores, enquanto servidores, já estaria abrangida. No entanto, a inclusão explícita de "gestores" no item, como se fosse uma categoria distinta e adicional de destinatários, torna a afirmação imprecisa em relação ao texto da norma. O Art. 1º da Resolução CNJ nº 147/2011 estabelece que "Este Código de Conduta aplica-se aos servidores da Justiça Federal de primeiro e segundo graus".
Os princípios listados (integridade, transparência com a imprensa, proibição de conflito de interesses, respeito e moralidade) são, de fato, aplicáveis à conduta dos servidores, conforme diversos artigos do Código. A questão, portanto, erra ao ampliar o público-alvo de forma explícita para "todos os servidores e gestores", quando a norma se refere apenas a "servidores".
Fundamentos: Resolução CNJ nº 147/2011, Art. 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade), questão 74, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.