Questão 98 · Direito Administrativo: Controle da administração
Em relação a controle da administração pública, seus tipos e forma de execução, controle pelos tribunais de contas e contencioso administrativo, julgue os itens subsecutivos.
O controle classificado como de ofício, exercido pelo órgão controlador, quando este entender conveniente, é o controle que se aplica quanto ao tempo, podendo ser prévio, concomitante ou subsequente, conforme o momento em que o gestor decide agir.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item confunde duas classificações distintas do controle da administração pública. O controle classificado como de ofício (ou por iniciativa) se refere à forma como o controle é instaurado: se por iniciativa própria do órgão controlador (de ofício) ou mediante provocação (por provocação ou denúncia). Já a classificação do controle quanto ao tempo (prévio, concomitante ou subsequente) diz respeito ao momento em que a fiscalização ocorre em relação à prática do ato administrativo. Portanto, o controle de ofício não se aplica "quanto ao tempo", mas sim quanto à iniciativa. O trecho incorreto é "o controle que se aplica quanto ao tempo, podendo ser prévio, concomitante ou subsequente, conforme o momento em que o gestor decide agir". Essa descrição se refere à classificação temporal do controle, e não ao controle de ofício.
Dica: O Cebraspe adora misturar classificações de controle para confundir o candidato.
Fundamentos: Doutrina de Direito Administrativo sobre controle da administração pública
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade), questão 98, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.