Questão 18 · Administração Geral e Pública: Ética no serviço público
A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do servidor público federal, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e da improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
O servidor público federal que se apresenta embriagado perante a sociedade de forma habitual pratica conduta vedada pelo referido código de ética.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) estabelece diversos deveres e proibições para o servidor. Embora não haja um artigo específico que mencione a embriaguez habitual de forma explícita, o Código preconiza que o servidor deve pautar sua conduta pela dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.
O Art. XV, inciso X, do Decreto nº 1.171/1994, estabelece como vedado ao servidor público "apresentar-se embriagado habitualmente no serviço ou fora dele". A questão menciona "perante a sociedade", o que se alinha com a abrangência do "fora dele" do dispositivo legal. A embriaguez habitual, mesmo fora do ambiente de trabalho, compromete a imagem da instituição e a própria dignidade da função pública, violando os princípios éticos que devem reger a conduta do servidor. Portanto, a conduta descrita é, de fato, vedada pelo código de ética.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora a interpretação de condutas à luz dos princípios gerais e das vedações do Código de Ética, mesmo que não haja um artigo que trate do tema de forma literal e exaustiva.
Fundamentos: Decreto nº 1.171/1994, Art. XV, X
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Diversos cargos), questão 18, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.