Questão 68 · Direito do Trabalho: FGTS e estabilidades
Uma empregada doméstica que havia firmado contrato de trabalho temporário recebeu o resultado positivo de seu teste de gravidez e não fez qualquer comunicação ao seu empregador.
Trinta e cinco dias depois, antes do término do contrato de trabalho, ela foi demitida, sem justa causa.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A) A garantia da estabilidade em razão da gravidez não se aplica à empregada, porque ela fora admitida mediante contrato por tempo determinado.
- B) Não estava garantida à empregada gestante a estabilidade; ela deveria ter comunicado a gravidez ao empregador.
- C) O desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta as garantias decorrentes da estabilidade.
- D) A garantia à estabilidade em razão da gravidez não se aplica a empregadas domésticas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: C.
A empregada gestante tem estabilidade provisória, vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (ADCT, art. 10, II, "b"). O que gera a garantia é o fato objetivo da gravidez existente na data da dispensa; o entendimento consolidado do TST é que o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta a estabilidade. No caso, a gravidez já estava confirmada trinta e cinco dias antes da dispensa sem justa causa, de modo que a garantia se aplica, e a alternativa C está correta.
As demais alternativas erram:
- A: o entendimento do TST reconhece a estabilidade da gestante mesmo quando ela foi admitida por contrato por prazo determinado, como o contrato temporário.
- B: a garantia não depende de a empregada comunicar a gravidez ao empregador; basta que a gestação exista na data da dispensa.
- D: a legislação do trabalho doméstico estende à empregada doméstica a garantia da gestante, de modo que ela não é excluída da estabilidade.
Dica: a estabilidade da gestante decorre da gravidez, e não da comunicação ao empregador nem do tipo de contrato (inclusive a prazo determinado e doméstico).
Fundamentos: ADCT, art. 10, II, “b” (estabilidade da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto) · LC 150/2015 (extensão de direitos às empregadas domésticas, de forma genérica) · Entendimento consolidado da jurisprudência do TST sobre o desconhecimento do empregador e o contrato a prazo determinado (sem citar número) · Gabarito oficial: alternativa C
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Administrativa), questão 68, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.