Questão 13 · Direito do Trabalho: FGTS e estabilidades

Gabarito: E.

A obrigação de depositar o FGTS é do empregador. A Lei do FGTS, em seu art. 15, determina que todos os empregadores ficam obrigados a depositar mensalmente, em conta vinculada do trabalhador, 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior. O § 1º do mesmo artigo define empregador de forma ampla: pessoa física ou jurídica de direito privado ou público que admitir trabalhadores a seu serviço.

• A: o § 2º do art. 15 considera trabalhador toda pessoa física que prestar serviços a empregador, excluindo os eventuais, os autônomos e os servidores sujeitos a regime jurídico próprio; não limita o FGTS ao celetista por prazo indeterminado, alcançando também, por exemplo, contratos por prazo determinado, e o § 3º ainda prevê acesso dos domésticos.
• B: a obrigação recai sobre todos os empregadores, e o § 1º abrange qualquer pessoa jurídica de direito privado que admita trabalhadores; a natureza filantrópica da entidade não a exclui.
• C: o fundo é administrado pelo Conselho Curador e tem a Caixa Econômica Federal como agente operador; o Banco do Brasil não exerce essa função.
• D: o Conselho Curador tem composição tripartite, com representantes de trabalhadores, empregadores e governo; portanto, não é formado só por trabalhadores.

Dica: o devedor do depósito é sempre o empregador; o Conselho Curador é tripartite e a Caixa opera o fundo.