Questão 52 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
A exigência de elaboração de orçamentos formais pelas instituições públicas no Brasil foi estabelecida, pela primeira vez na história, na
- A) Constituição Imperial de 1824.
- B) Constituição Republicana de 1891.
- C) Constituição de 1934.
- D) Constituição de 1937.
- E) Constituição Federal de 1946.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (AEB 2025).
Comentário
Gabarito: A.
A Constituição Imperial de 1824 foi a primeira a tratar do orçamento: previa que o Ministro da Fazenda apresentasse anualmente à Câmara dos Deputados o orçamento geral das despesas públicas do ano seguinte, com a estimativa das contribuições e rendas, além do balanço do ano anterior. Por isso, a alternativa A é a correta.
Erros das demais:
- B: a Constituição de 1891 é posterior à de 1824, que já continha a exigência; por isso não pode ser a primeira.
- C: a Constituição de 1934 é posterior a 1824 e a 1891; detalhou o tratamento do orçamento, mas não o instituiu pela primeira vez.
- D: a Constituição de 1937 é posterior a 1824, que já previa o orçamento; não é o marco inaugural.
- E: a Constituição de 1946 é posterior a 1824; consolidou o processo orçamentário, mas não o criou.
Dica: a previsão anual de receitas e despesas já constava da Constituição do Império, de 1824; as constituições seguintes a mantiveram e detalharam.
Fundamentos: Constituição Imperial de 1824 (primeira exigência constitucional de orçamento anual apresentado ao Legislativo)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe AEB 2025 (Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação), questão 52, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.