Questão 56 · Direito Administrativo: Controle da administração
Na Administração Pública, o controle visa a garantir o adequado uso dos recursos públicos, bem como a devida punição aos infratores.
Acerca do controle na Administração Pública assinale a alternativa que correlaciona corretamente os tipos de controle e seus exemplos, em consonância com o expresso na Constituição Federal. 1-Controle Interno 2-Controle Externo ( ) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
( ) sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
( ) fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
Assinale a opção que indica a associação correta, na ordem apresentada.
- A) 1 – 1 – 1.
- B) 2 – 2 – 2.
- C) 1 – 1 – 2.
- D) 1 – 2 – 2.
- E) 2 – 1 – 1.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/MA 2023).
Comentário
Gabarito: D.
Cada item se enquadra assim, conforme a Constituição:
- Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União: controle interno (1), finalidade do sistema de controle interno prevista no art. 74, III.
- Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal: controle externo (2), competência do Tribunal de Contas da União prevista no art. 71, X.
- Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe: controle externo (2), competência prevista no art. 71, V.
A sequência é 1 – 2 – 2, alternativa D.
Por que as outras estão erradas:
- A) 1 – 1 – 1: classifica como interno a sustação do ato impugnado e a fiscalização de supranacionais, que são competências do controle externo (art. 71).
- B) 2 – 2 – 2: classifica como externo o controle das operações de crédito, avais e garantias, que é finalidade do controle interno (art. 74, III).
- C) 1 – 1 – 2: erra o segundo item, pois a sustação do ato impugnado é do controle externo (art. 71, X).
- E) 2 – 1 – 1: erra os três itens, invertendo o tipo de controle em todos.
Dica: o art. 74 lista as finalidades do controle interno; o art. 71 lista as competências do Tribunal de Contas no controle externo.
Fundamentos: Controle interno (art. 74, I, CF) · Controle externo e sustação de ato impugnado (art. 71, X, CF) · Fiscalização das contas de empresas supranacionais (art. 71, IV, CF)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/MA 2023 (Técnico de Gestão Administrativa - Administrador), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.