Questão 67 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
No ano de transição de governo, o gestor orçamentário emitiu as seguintes informações acerca das finanças do município referentes ao exercício financeiro:
C orçamento aprovado pelo legislativo local:
R$ 5,5 milhões; C despesas realizadas no exercício: R$ 5,2 milhões; C despesas efetivamente pagas: R$ 4,7 milhões.
Foi informado ainda que as receitas arrecadadas superaram em R$ 100 mil a previsão aprovada.
A partir desses dados, é correto que o novo gestor considere que houve
- A) falha na previsão orçamentária aprovada.
- B) superávit orçamentário de R$ 400 mil.
- C) excesso de arrecadação de R$ 400 mil.
- D) economia de recursos públicos de R$ 800 mil.
- E) superávit financeiro de R$ 100 mil.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (CGE/CE 2019).
Comentário
Gabarito: B.
Considerando que a previsão de receitas aprovada corresponde ao orçamento aprovado de R$ 5,5 milhões, as receitas arrecadadas foram de R$ 5,5 milhões mais R$ 100 mil, ou seja, R$ 5,6 milhões. O superávit orçamentário é a diferença entre a receita arrecadada e a despesa realizada: R$ 5,6 milhões − R$ 5,2 milhões = R$ 400 mil. Por isso, a alternativa B é a correta.
As demais alternativas:
- A) não há falha de previsão, pois a receita arrecadada superou a previsão, e o resultado é positivo.
- C) o excesso de arrecadação é de R$ 100 mil, que é a diferença entre a arrecadação e a previsão.
- D) a economia de recursos seria a diferença entre a dotação e a despesa realizada (R$ 5,5 milhões − R$ 5,2 milhões = R$ 300 mil), e não R$ 800 mil.
- E) o superávit financeiro depende de ativos e passivos financeiros do balanço, dados que o enunciado não informa.
Dica: superávit orçamentário é receita arrecadada menos despesa realizada; não confunda com excesso de arrecadação, que é a diferença entre arrecadação e previsão.
Fundamentos: Lei 4.320/1964: resultado orçamentário (receita arrecadada menos despesa realizada) · Excesso de arrecadação e economia orçamentária
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe CGE/CE 2019 (Auditor de Controle Interno – Área de Auditoria – Campo de Atuação Governamental), questão 67, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.