Questão 58 · Direito Administrativo: Acesso à informação e transparência
Uma demanda direcionada aos órgãos e às entidades da administração pública, sejam sujeitos de direito público ou privado, realizada por qualquer pessoa, física ou jurídica, que tenha por objeto um dado ou informação, é denominada
- A) transparência passiva.
- B) consulta.
- C) transparência ativa.
- D) pedido de acesso à informação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (CGE/CE 2019).
Comentário
Gabarito: D.
A demanda feita por qualquer pessoa, física ou jurídica, a um órgão ou entidade da administração pública, tendo por objeto um dado ou informação, é o pedido de acesso à informação. Ele é o instrumento pelo qual o cidadão solicita informações que não foram divulgadas de forma proativa.
As demais alternativas estão erradas. A transparência passiva é a modalidade de acesso mediante solicitação, e não o nome da demanda em si. A consulta não é o termo técnico que designa esse instrumento. A transparência ativa é a divulgação espontânea de informações pelos órgãos, sem necessidade de requerimento, conforme art. 8º da LAI.
Dica: « transparência passiva » é o sistema de acesso sob demanda; « pedido de acesso à informação » é a demanda em si.
Fundamentos: Lei 12.527/2011 (LAI), art. 8º (transparência ativa, divulgação independentemente de requerimento) · Lei 12.527/2011 (LAI), arts. 10 e seguintes (pedido de acesso à informação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe CGE/CE 2019 (Auditor de Controle Interno), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.