Questão 42 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do Ministério Público do Paraná e manteve decisão que autorizou a adoção de crianças por um casal homoafetivo. Decisões dessa natureza refletem:
- A) a manutenção da ordem constitucional vigente e da proteção estatal;
- B) o estímulo à conversão da união estável homoafetiva em casamento;
- C) as relações de cuidado e afeto criadas pela jurisprudência;
- D) a legitimação pela Justiça das transformações sociais e culturais;
- E) as vantagens das relações homoafetivas sobre as relações heteroafetivas tradicionais.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: D.
A decisão que mantém a adoção por casal homoafetivo reflete a legitimação, pela Justiça, das transformações sociais e culturais: o direito reconhece que as famílias se formam também por vínculos de afeto e convivência, e não apenas pelo modelo tradicional. Isso se apoia no princípio constitucional da igualdade e na jurisprudência do STF que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar.
- A: a decisão não se limita a manter o que já existia; ela reconhece novas configurações familiares.
- B: a decisão trata de adoção, e não de estimular a conversão de união estável em casamento.
- C: a jurisprudência não cria relações de cuidado e afeto; ela reconhece as que já existem na sociedade.
- E: a decisão não compara vantagens entre tipos de relação; afirma a igualdade de direitos.
Dica: decisões que reconhecem novos arranjos familiares expressam o acompanhamento, pelo Direito, das mudanças sociais; alternativas que declaram superioridade de um modelo de família sobre outro não se sustentam.
Fundamentos: CF/88, art. 5º, caput e inciso I (igualdade e não discriminação) · Jurisprudência do STF que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Analista em Psicologia), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.